Direito processual tributário brasileiro

Por James Marins

Sobre o livro

O elevado número de discussões fiscais e a especial proteção constitucional da relação jurídica tributária no Brasil implicam cuidadoso e diferenciado tratamento processual.

Neste livro, o autor abrange as principais questões – teóricas e práticas – do Processo Administrativo e do Processo Judicial Tributário, abordadas sistemática – mente à luz da Teoria Geral do Direito Processual Tributário e seus princípios fundamentais.

Esta 13ª edição traz novidades importantes para o processo administrativo tributário. Além disso, traz a análise das mais recentes de – cisões judiciais envolvendo a temática do livro.

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