Na Parte II, promove o estudo do Direito Tributário e do Sistema Tributário Nacional, bem como de matérias afins, como processos administrativo e judicial tributários e crimes tributários, salientando sempre os aspectos polêmicos.
Nesta 30ª edição, o autor analisa a Lei nº 13.988, de 14-4-2020, que aboliu o acesso das micro e pequenas empresas ao CARF, e examina o novo critério de desempate nos julgamentos perante o referido colegiado administrativo.
No mais, comenta as últimas decisões do STF em sede de repercussão geral, bem como acrescenta novos conhecimentos mediante ilustração nas notas de rodapés.
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Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): Kiyoshi Harada
- ASIN: B093PFX6MS
- Editora: Atlas
- Idioma: Português
- Tamanho: 4031 KB
- Nº de Páginas: 1567
- Categoria: Direito
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