DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO: ÔNUS DA PROVA: TÉRMINO DO CONTRATO DE TRABALHO
Por Emília Simeão Albino Sako
A Lei n. 13.467/2017 ampliou as hipóteses de rescisão contratual, acrescentando a rescisão por mútuo consentimento (acordo entre empregado e empregador), e uma nova modalidade de demissão com justa causa, que é a perda da habilitação ou dos requisitos estabelecidos em lei para o exercício da profissão em decorrência de conduta dolosa do empregado. Quando a manutenção do contrato de trabalho é garantida por lei, norma coletiva de trabalho, sentença normativa, ou norma interna da empresa, não poderá ser rescindido pela vontade do empregador antes de implementada a condição.
Essa obra é resultado da experiência adquirida ao longo de muitos anos na magistratura trabalhista, e procura demonstrar a evolução/involução do direito do trabalho, especialmente, por meio da jurisprudência, cujo exame reveste-se de grande importância para situar o direito do trabalho na realidade fática em que se insere na atualidade.
Essa obra é resultado da experiência adquirida ao longo de muitos anos na magistratura trabalhista, e procura demonstrar a evolução/involução do direito do trabalho, especialmente, por meio da jurisprudência, cujo exame reveste-se de grande importância para situar o direito do trabalho na realidade fática em que se insere na atualidade.
Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): Emília Simeão Albino Sako
- ASIN: B07ZL4H4SZ
- Editora: Edição do Autor
- Idioma: Português
- Tamanho: 987 KB
- Nº de Páginas: 723
- Categoria: Direito
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