DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO: ÔNUS DA PROVA: ENQUADRAMENTO SINDICAL E PROFISSIONAL, COMPENSAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO
Por Emília Simeão Albino Sako
A Constituição Federal assegura o reconhecimento das convenções e dos acordos coletivos de trabalho, transferindo aos sindicatos a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas. Os sindicatos profissionais têm a missão não apenas conquistar novos direitos à classe que representam, como também lutar contra a precarização, flexibilização, e o despojamento de direitos trabalhistas. Não poderão celebrar convenção ou acordo coletivo de compensação de jornada de trabalho sem critérios, que implique perda de direitos, como é o caso das horas extras.
Essa obra é resultado da experiência adquirida ao longo de muitos anos na magistratura trabalhista, e procura demonstrar a evolução/involução do direito do trabalho, especialmente, por meio da jurisprudência, cujo exame reveste-se de grande importância para situar o direito do trabalho na realidade fática em que se insere na atualidade.
Essa obra é resultado da experiência adquirida ao longo de muitos anos na magistratura trabalhista, e procura demonstrar a evolução/involução do direito do trabalho, especialmente, por meio da jurisprudência, cujo exame reveste-se de grande importância para situar o direito do trabalho na realidade fática em que se insere na atualidade.
Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): Emília Simeão Albino Sako
- ASIN: B07ZKTJZVB
- Editora: Edição do Autor
- Idioma: Português
- Tamanho: 10331 KB
- Nº de Páginas: 586
- Categoria: Direito
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