Direito do Trabalho em Regime de Turno de Revezamento em Plataformas de Petróleo

A presente obra trata de um estudo sobre a incidência da Lei n. 5.811/72 sobre o trabalho em regime de turno de revezamento em plataformas. Pretende-se analisar e comentar seus artigos, a jurisprudência associada, a questão da recepção da referida lei pela Constituição Federal de 1988 entre outros pontos pertinentes. A atenção está voltada aos trabalhadores que atuam em plataformas petrolíferas. O tema é bem atual e há projeto de lei no congresso nacional para reformar a referida lei, a fim de incorporar as mudanças sociais das últimas décadas no mundo do trabalho. Nota-se que o trabalho humano em plataformas é importante para o desenvolvimento da produção de hidrocarbonetos e ainda não foi possível sua substituição por máquinas automáticas capazes de tornar desnecessária a presença humana nessa atividade. Portanto, o direito do trabalho precisa definir sua posição para mapear as relações trabalhistas com objetivo de equilibrar a relação jurídica trabalhador e patrão.

Características do eBook

Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:

Autor(a): Marcelo Bitencourt
ISBN-10: 1537378457
ISBN-13: 978-1537378459
ASIN: B01LA5JTI2
Idioma: Português
Tamanho: 469 KB
Nº de Páginas: 54
Categoria: Direito

Amostra Grátis do Livro

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