Direito de propriedade e acesso à justiça: possibilidade da exceção de domínio na perspectiva da jurisdição no Estado Constitucional
Por Alcenir José Demo
Sabe-se que a propriedade sofreu os reflexos da evolução do Direito, exigindo-se dela, presentemente, o cumprimento de sua função social, além do dever na preservação do meio ambiente. Porém, sem embargo desses seus deveres, é de se observar que continua a propriedade contando com a garantia em nível constitucional (CF, art. 5º, XXII).
Ante o exposto, tem-se a seguinte indagação: seria juridicamente possível, sob a ótica da jurisdição no Estado Constitucional, relativizar a vedação legal constante do art. 557 do CPC e, por conseguinte, admitir a exceção de domínio em demanda possessória, isto com fulcro no princípio do acesso à Justiça?
Diante dessa problemática, ocorrente no cotidiano forense (ex.: uma ação que, depois de exaurida a instrução probatória, a questão relativa à posse continua duvidosa, incerta ou conflitante), é aqui apresentada a solução jurídica mais factível e razoável com o “justo concreto”, em detrimento do “justo formal”, tendo por base os princípios de justiça e direitos fundamentais. Este deve ser, aliás, o caminho a ser perfilhado pelo Estado-juiz, à luz do modelo de jurisdição no Estado Constitucional, em busca da realização do chamado “processo de resultado justo”.
Você é nosso convidado a participar desse debate em prol do justo processo.
Ante o exposto, tem-se a seguinte indagação: seria juridicamente possível, sob a ótica da jurisdição no Estado Constitucional, relativizar a vedação legal constante do art. 557 do CPC e, por conseguinte, admitir a exceção de domínio em demanda possessória, isto com fulcro no princípio do acesso à Justiça?
Diante dessa problemática, ocorrente no cotidiano forense (ex.: uma ação que, depois de exaurida a instrução probatória, a questão relativa à posse continua duvidosa, incerta ou conflitante), é aqui apresentada a solução jurídica mais factível e razoável com o “justo concreto”, em detrimento do “justo formal”, tendo por base os princípios de justiça e direitos fundamentais. Este deve ser, aliás, o caminho a ser perfilhado pelo Estado-juiz, à luz do modelo de jurisdição no Estado Constitucional, em busca da realização do chamado “processo de resultado justo”.
Você é nosso convidado a participar desse debate em prol do justo processo.
Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): Alcenir José Demo
- ISBN-10: 6588065116
- ISBN-13: 978-6588065112
- ASIN: B08ND256K4
- Editora: Dialética
- Idioma: Português
- Tamanho: 1702 KB
- Nº de Páginas: 334
- Categoria: Direito
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