Direito Constitucional Resumido

Sumário
Capítulo 1: PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS
1.1. FORMAS DE ESTADO
1.2. PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES (ART. 2º)
1.2.1. SISTEMA DE FREIOS E CONTRAPESOS (CHECK AND BALANCES)
1.2.2. PRINCÍPIO DA IGUALDADE
1.2.3. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE
1.3. PODERES DA UNIÃO
1.3.2. PODER LEGISLATIVO
1.3.3. PODER JUDICIÁRIO
1.4. CLASSIFICAÇÕES DA CONSTITUIÇÃO
1.5. APLICABILIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS
Capítulo 2: ESTRUTURA DA CONSTITUIÇÃO
2.1.1. PRINCÍPIOS ESTRUTURANTES
2.1.2. OBJETIVOS FUNDAMENTAIS
2.1.3. PRINCÍPIOS REGENTES DA RELAÇÕES INTERNACIONAIS
2.1.4. TEORIA GERAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
2.1.5. GERAÇÕES OU DIMENSÕES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Capítulo 3: TÍTULO II – DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
3.1.1. TITULARES DE DIREITOS FUNDAMENTAIS
3.1.2. SUJEITOS PASSIVOS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
3.1.3. TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS
3.1.4. APLICABILIDADE – EFICÁCIA – EFEITOS
3.1.5. CARACTERÍSTICA BÁSICAS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
3.1.6. EXCEÇÕES DO DIREITO À VIDA
3.1.7. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE
3.1.8. DIREITO DE LIBERDADE DE PENSAMENTO
3.2. CAPÍTULO I – DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS
3.2.1. REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS DETALHADOS
3.3. CAPÍTULO II – DOS DIREITOS SOCIAIS
3.4. CAPÍTULO III – DA NACIONALIDADE
3.5. CAPÍTULO IV – DOS DIREITOS POLÍTICOS
Capítulo 4: TÍTULO III – DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
4.1. CLASSIFICAÇÃO DAS FEDERAÇÕES
4.2. ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA DA FEDERAÇÃO (ART. 18, CF/88)