Direito ao Esquecimento e Desindexação de Dados na era da desinformação

O presente estudo foi elaborado a fim de responder diversos questionamentos que pairam no entorno do Direito Digital, mais especificamente a respeito do Direito ao Esquecimento e a desindexação de conteúdo online, tais como: existe um Direito ao Esquecimento no ordenamento jurídico brasileiro?

Desindexação de conteúdo é sinônimo de Direito ao Esquecimento? Qual a influência da GDPR na criação da LGPD e quais os impactos em nosso ordenamento jurídico? O PL nº 2.630 de 2020, mais conhecido como “PL das Fake News” busca a criminalização da desinformação?

Para isso, realizou-se o levantamento de casos como Mario Costeja x Google Spain na UE, RE 1.010.606 e o caso Aída Curi, ADI 6387 e Direito Fundamental à Proteção de Dados, a fim de se fazer uma análise crítica do posicionamento dos Tribunais Superiores em cada situação, bem como o posicionamento doutrinário a respeito do tema e as recorrentes divergências de entendimentos tanto em nosso ordenamento jurídico brasileiro, quanto no europeu, além de trazer dados acerca de como essas decisões afetam a experiência do usuário.