Direito ao aborto: Reflexões disruptivas em busca do protagonismo feminino sobre o direito ao próprio corpo

Por Josiene Souza

A obra parte da indagação de como auferir a autodeterminação das mulheres e pensar no direito ao aborto como corolário do direito de decidir a partir de uma perspectiva feminista que visa ressignificar os conceitos de autodeterminação, liberdade e dignidade da pessoa humana. Analisa-se as repercussões sócio-jurídicas do aborto no Brasil, partindo da compreensão de que o sistema penal em face de seu caráter repressivo, exclui, estigmatiza e impede que as mulheres tenham o necessário acolhimento do Estado nos serviços de saúde para assegurar a realização do procedimento em condições adequadas e seguras. E ainda, as hipóteses de aborto legal e também das decisões judiciais paradigmáticas realizadas no Supremo Tribunal Federal sobre aborto.

Características do eBook

Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:

Autor(a): Josiene Souza
ISBN-10: 6586529336
ISBN-13: 978-6586529333
ASIN: B08KSDTL8B
Editora: Conhecimento Livraria e Distribuidora
Idioma: Português
Tamanho: 865 KB
Nº de Páginas: 242
Categoria: Direito

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