JUDICIALIZAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS: A VISÃO DOS JURISTAS

Obra coletiva motivada pelas reflexões desenvolvidas ao longo dos últimos anos no contexto da disciplina de “Judicialização de Políticas Públicas”, no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro – UNIRIO.

Trata-se de uma proposta de análise do fenômeno contemporâneo da crescente interferência do Poder Judiciário nas políticas públicas, mas agora sob a perspectiva dos profissionais da área jurídica e não a dos pesquisadores das ciências políticas e sociais, que dominaram este debate durante os anos 90 e 2000.

A presente obra é resultado de um esforço conjunto de docentes, discentes e ex-discentes do Mestrado em Direito da UNIRIO, que se debruçaram sobre os mais variados aspectos da judicialização das políticas públicas, propondo uma visão crítica a respeito da intervenção de decisões judiciais no ciclo das políticas públicas, mas propondo também caminhos para a criação de parâmetros, que assegurem a atuação do Poder Judiciário na tutela dos direitos fundamentais, mas sem desnaturar o planejamento e a execução das políticas estatais.