Direito Ambiental Tributário

Por CELSO ANTONIO PACHECO FIORILLO
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Para o Direito Ambiental Tributário, as normas fiscais devem ser interpretadas e conformadas a partir dos critérios e dos princípios que estruturam o direito ambiental brasileiro em suas diferentes ramificações.
Esta obra faz um estudo objetivo e sistematizado a respeito do assunto, utilizando a melhor doutrina, os julgados mais recentes e os casos práticos de aplicações de tributos em prol da preservação do meio ambiente, seja o natural, o cultural, o artificial ou do trabalho.
A partir de uma fundamentação constitucional, são analisados os impostos, as taxas e a contribuição de melhoria como instrumentos destinados a tutelar bens ambientais. O IPTU, por exemplo, é essencial na política urbana, e o ITR visa afastar, tanto quanto possível no Brasil, a existência de grandes faixas de terras improdutiva.
A 4ª edição foi devidamente atualizada com a jurisprudência e a legislação mais recentes e ampliada com uma Parte nova sobre os Princípios do Direito Ambiental na Constituição Federal.
Tratase, assim, de obra fundamental para o correto entendimento desse importantíssimo tema do Direito Ambiental.

Características do eBook

Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:

  • Autor(a): Celso Antonio Pacheco Fiorillo
  • ISBN-10: 8547221204
  • ISBN-13: 978-8547221201
  • ASIN: B079P4G2M2
  • Editora: Saraiva Jur
  • Idioma: Português
  • Tamanho: 680 KB
  • Nº de Páginas: 293
  • Categoria: Direito

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