Direito à memória como direito fundamental a partir da (in)constitucionalidade da lei da anistia
Por Regiane Nistler
A jovem autora traz a público tema atual e da maior relevância para a compreensão e reflexão acerca da importância do direito à memória, com ênfase para os fatos ocorridos no período da recente ditadura no Brasil, marcada por práticas de tortura e cerceamento das liberdades individuais.
Seguindo uma estruturação lógica e uma abordagem de fácil entendimento, mas sem perder em profundidade, a pesquisa inicia com uma importante incursão sobre os direitos fundamentais e sua inserção no texto constitucional brasileiro, para em seguida abordar os aspectos relativos à dimensão e abrangência do direito à memória e à verdade sobre os fatos ocorridos à época da ditadura. Finaliza com uma detalhada análise e crítica ao entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal sobre a constitucionalidade da Lei nº 6.683/1979, que concedeu anistia aos crimes políticos ou conexos com estes, cometidos naquele período.
Seguindo uma estruturação lógica e uma abordagem de fácil entendimento, mas sem perder em profundidade, a pesquisa inicia com uma importante incursão sobre os direitos fundamentais e sua inserção no texto constitucional brasileiro, para em seguida abordar os aspectos relativos à dimensão e abrangência do direito à memória e à verdade sobre os fatos ocorridos à época da ditadura. Finaliza com uma detalhada análise e crítica ao entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal sobre a constitucionalidade da Lei nº 6.683/1979, que concedeu anistia aos crimes políticos ou conexos com estes, cometidos naquele período.
Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): Regiane Nistler
- ASIN: B07CP71XBZ
- Editora: Deviant
- Idioma: Português
- Tamanho: 840 KB
- Nº de Páginas: 87
- Categoria: Direito
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