Descomplicando o Procedimento dos Juizados Especiais da Fazenda Pública: Edição 2024 (Descomplicando o CPC)

Descomplicando o Procedimento dos Juizados Especiais da Fazenda Pública – Guia Prático e Objetivo para Entender o Rito dos JEFs!

Os Juizados Especiais da Fazenda Pública (JEFs) foram criados para garantir um julgamento mais rápido e acessível de causas de menor complexidade envolvendo entes públicos.

No entanto, apesar de sua proposta simplificada, o procedimento nos JEFs tem particularidades que geram dúvidas para estudantes, advogados e servidores públicos.

Com o livro “Descomplicando o Procedimento dos Juizados Especiais da Fazenda Pública”, você terá em mãos uma abordagem clara, objetiva e prática, facilitando a compreensão do rito, desde o ajuizamento da ação até a fase recursal.

Escrito por Thiago Simões Pessoa, este volume da série “Descomplicando o CPC” explica de forma didática as regras e peculiaridades do Juizado Especial da Fazenda Pública, conforme a Lei 12.153/2009 e a jurisprudência atualizada.

📘 O que você aprenderá?

✔ Regras básicas e competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública ✔ Quem pode ajuizar ações e quais são os limites de valor nos JEFs ✔ Procedimento sumaríssimo e seus diferenciais no CPC ✔ Provas, sentença e meios de impugnação no rito dos JEFs ✔ Recursos cabíveis e atuação nos Tribunais Superiores ✔ Jurisprudência atualizada e esquemas visuais para facilitar o aprendizado

🎯 Para quem este livro é indicado?

✅ Estudantes de Direito que buscam um material didático sobre os JEFs ✅ Concurseiros que precisam dominar o tema para provas e exames ✅ Advogados e servidores públicos que atuam com demandas da Fazenda Pública

Com uma abordagem acessível, prática e sem juridiquês, este livro torna o procedimento dos Juizados Especiais da Fazenda Pública mais fácil de compreender e aplicar.

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