Desastres Ambientais e sua regulação jurídica: deveres de prevenção, resposta e compensação ambiental

“Os desastres trazem à tona tudo o que a sociedade global se esforça em ocultar, isto é, as vulnerabilidades físicas e sociais, os vulneráveis técnicos e científicos, as omissões estatais injustificáveis, as desigualdades crescentes, o colapso ambiental mundializado, a ocupação desordenada do solo, o uso indevido da proteção ambiental para promover arbitrariedades, o descaso com o ‘outro’. Os desastres desnudam o rei, em suas vestes e, sobretudo, o tapete para onde tudo foi sendo, lenta e gradualmente, varrido. Acabam estes eventos sendo uma forma de resposta física poderosa que, numa cadeia retroalimentada, apresentam sinergia e violência (…).
Por esta razão, o Direito dos Desastres consiste em um ramo do Direito que tem por objeto eventos de consequências potencialmente extremas e, não por outro motivo, apresenta em seu centro a imposição radicalizada de gerenciamento circular de risco. Em outras tintas, todas as fases de um desastre e as respectivas funções do Direito dos Desastres são permeadas pela necessidade de gestão de riscos, devendo esta função primordial ser reforçada constantemente pelas decisões jurídicas. Eis o tema e o objeto desta obra, um aprofundamento sobre as funções estruturantes do Direito dos Desastres: prevenção e mitigação, resposta de emergência e compensação.”

Características do eBook

Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:

Autor(a): Délton Winter de Carvalho
ISBN-10: 6550652812
ISBN-13: 978-6550652814
ASIN: B08R7SCLNY
Editora: Thomson Reuters, Revista dos Tribunais
Idioma: Português
Tamanho: 3566 KB
Nº de Páginas: 236
Categoria: Direito

Amostra Grátis do Livro

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