Desastres Ambientais e sua regulação jurídica: deveres de prevenção, resposta e compensação ambiental

“Os desastres trazem à tona tudo o que a sociedade global se esforça em ocultar, isto é, as vulnerabilidades físicas e sociais, os vulneráveis técnicos e científicos, as omissões estatais injustificáveis, as desigualdades crescentes, o colapso ambiental mundializado, a ocupação desordenada do solo, o uso indevido da proteção ambiental para promover arbitrariedades, o descaso com o ‘outro’.

Os desastres desnudam o rei, em suas vestes e, sobretudo, o tapete para onde tudo foi sendo, lenta e gradualmente, varrido. Acabam estes eventos sendo uma forma de resposta física poderosa que, numa cadeia retroalimentada, apresentam sinergia e violência (…).

Por esta razão, o Direito dos Desastres consiste em um ramo do Direito que tem por objeto eventos de consequências potencialmente extremas e, não por outro motivo, apresenta em seu centro a imposição radicalizada de gerenciamento circular de risco.

Em outras tintas, todas as fases de um desastre e as respectivas funções do Direito dos Desastres são permeadas pela necessidade de gestão de riscos, devendo esta função primordial ser reforçada constantemente pelas decisões jurídicas.

Eis o tema e o objeto desta obra, um aprofundamento sobre as funções estruturantes do Direito dos Desastres: prevenção e mitigação, resposta de emergência e compensação.”