Delinquência ambiental: os limites do direito penal

Por Cláudio Lopes

Esta obra busca propiciar ao leitor uma determinada visão sobre o ambiente e sua tutela por meio do Direito Penal. Parte-se de uma determinada abordagem do Direito Penal Ambiental sob a perspectiva finalista ortodoxa, isto é, vinculada, necessária e inexoravelmente, às estruturas lógico-objetivas de Welzel. Esta afirmativa será melhor visualizada desde a ideia de que a culpabilidade fundamenta e limita a pena, os contornos traçados pela distinção meramente formal entre ilícitos, como, também e principalmente, pela separação entre culpabilidade (merecimento de pena) e punibilidade (categoria alheia ao conceito analítico de delito e sede propícia de todos os elementos relacionados à necessidade de imposição de pena). Quanto aos fins da pena e sua pretensa capacidade pedagógica, rechaça-se a teoria agnóstica propondo pequena exacerbação dos fins de prevenção para a delinquência ambiental.

Características do eBook

Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:

Autor(a): Cláudio Lopes
ISBN-10: 8599286692
ISBN-13: 978-8599286692
ASIN: B00LF440JC
Editora: Boreal
Idioma: Português
Tamanho: 2407 KB
Nº de Páginas: 130
Categoria: Direito

Amostra Grátis do Livro

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