Dano Moral na Dispensa do Empregado

Nesta 7ª edição procuramos reproduzir os impactos mais relevantes nas relações trabalhistas, no domínio da responsabilidade civil subjetiva e objetiva do empregador, na rescisão do contrato de trabalho, incluindo o dano extrapatrimonial coletivo, as modificações introduzidas pela MP n.905/2019 e Lei da Liberdade Econômica, quanto à impossibilidade de dupla punição ao empregador, limitação às multas por descumprimento de TACs, ou indenizações por dano moral coletivo e sua destinação centralizada.

Características do eBook

Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:

Autor(a): Enoque Ribeiro dos Santos
ISBN-10: 6555101075
ISBN-13: 978-6555101072
ASIN: B08CHLP8FQ
Editora: Lumen Juris Direito
Idioma: Português
Tamanho: 1473 KB
Nº de Páginas: 458
Categoria: Direito

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