Dano Moral na Dispensa do Empregado

Por Enoque Ribeiro dos Santos
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Nesta 7ª edição procuramos reproduzir os impactos mais relevantes nas relações trabalhistas, no domínio da responsabilidade civil subjetiva e objetiva do empregador, na rescisão do contrato de trabalho, incluindo o dano extrapatrimonial coletivo, as modificações introduzidas pela MP n.905/2019 e Lei da Liberdade Econômica, quanto à impossibilidade de dupla punição ao empregador, limitação às multas por descumprimento de TACs, ou indenizações por dano moral coletivo e sua destinação centralizada.

Características do eBook

Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:

  • Autor(a): Enoque Ribeiro dos Santos
  • ISBN-10: 6555101075
  • ISBN-13: 978-6555101072
  • ASIN: B08CHLP8FQ
  • Editora: Lumen Juris Direito
  • Idioma: Português
  • Tamanho: 1473 KB
  • Nº de Páginas: 458
  • Categoria: Direito

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