Da distinção entre cumprimento defeituoso e erro
Por Carolina Martins Correia A presente obra foca-se na interpretação do disposto no art. 905.º do Código Civil, aplicável à venda de coisas defeituosas, no que se refere ao direito de anulação conferido ao comprador, a par dos demais direitos que lhe são reconhecidos. Aquela faculdade tem sido alvo de inúmeras criticas, pronunciando-se a doutrina mais recente pela consagração legal de um direito à resolução.
Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): Carolina Martins Correia
- ASIN: B07BLMWWV9
- Editora: Universidade Católica
- Idioma: Português
- Tamanho: 4035 KB
- Nº de Páginas: 63
- Categoria: Direito
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