Crimes de licitação e contratações públicas: elementos de direito administrativo e direito penal
Por Juliano Breda
A obra apresenta uma introdução principiológica dos crimes contra as licitações e contratações públicas, com destaque para os conceitos e aspectos gerais de direitos administrativo e penal, essenciais para compreensão das principais alterações trazidas pela Lei 14.133/2021, e o estudo analítico dos tipos penais, com comentários sobre cada um dos crimes, suas penas, e
outras questões dogmáticas de aplicação das normas penais.
outras questões dogmáticas de aplicação das normas penais.
Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): Juliano Breda
- ISBN-10: 6559919560
- ISBN-13: 978-6559919567
- ASIN: B096VY5MQD
- Editora: Thomson Reuters, Revista dos Tribunais
- Idioma: Português
- Tamanho: 1922 KB
- Nº de Páginas: 206
- Categoria: Direito
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