CONSULTA FISCAL: COMENTÁRIOS À IN RFB Nº 1.396/2013

O texto tem o cuidado de não somente discorrer sobre a consulta fiscal, mas, em abordagem compreensiva, expor como contribuintes e seus advogados devem agir em demandas administrativas. Até os dias de hoje, as consultas fiscais consideradas ineficazes são a maioria. As falhas na formulação das demandas são corriqueiras, prejudicando esse instrumento de grande relevância.Particularmente no caso brasileiro, em que a legislação – infelizmente – é dotada de grande complexidade, a consulta fiscal é porto seguro a ser explorado, fixando entendimentos relacionados a aspectos concretos do contribuinte, viabilizando a atividade econômica com maior segurança.A conjugação do texto com precedentes administrativos, consultas fiscais e até mesmo pareceres normativos, expõe como deve o leitor interpretar e aplicar as previsões normativas. A linha mestra seguida pela obra, de acordo com a regulação administrativa, não implica submissão aos ditames da Secretaria de Receita Federal do Brasil, mas, pragmaticamente, a deferência ao rito usualmente praticado pelo fisco. Quando necessário, observações e críticas são apresentadas, sempre com o intuito de aprimorar o instituto e orientar os leitores.A consulta fiscal, mais do que mero instrumento protelatório de consectários legais, deve ser robustecida como elemento de segurança e confiabilidade da atividade fiscal do Estado, prestigiando e estimulando o agir cooperativo entre os sujeitos da relação jurídico-tributária. A presente obra é gerida em momento oportuno, aportando novas luzes e garantido um caminho seguro para todos que buscam, nesse instrumento, respostas para suas dúvidas fiscais.

Características do eBook

Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:

Autor(a): ANTONIO GUIMARÃES SEPULVEDA
ISBN-10: 1729251315
ISBN-13: 978-1729251317
ASIN: B07KTLLM7W
Idioma: Português
Tamanho: 756 KB
Nº de Páginas: 232
Categoria: Direito

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