Construção jurisprudencial sobre fraudes relativas à cota de gênero eleitoral: como pensam os tribunais?

Por José Wilson Ferreira de Araújo Júnior

Que tendências interpretativas e avanços relacionados à implementação da cota eleitoral de gênero podem ser extraídos dos julgamentos proferidos pelos tribunais eleitorais nacionais? Como se desenvolveu a jurisprudência dos tribunais eleitorais nacionais, relativamente à exigência da cota eleitoral de gênero, antes e depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5.617, que disciplinou regras de julgamento no tema? Partindo de uma visão sobre o comportamento da democracia desde o final do século XX, a presente obra busca destacar que em dezenas de países da Europa e da América Latina sinalizam-se tendências de enfraquecimento e até mesmo de colapso de regimes democráticos, em razão de processos de subversão e motivos endógenos, trazendo à reflexão, nesse contexto, até que ponto a ausência ou a insignificante participação da mulher na estrutura do poder político pode contribuir para esse fenômeno. Para além da pesquisa teórico-bibliográfica relacionada às premissas doutrinárias que tratam da interligação da referida ação afirmativa com a jurisdição constitucional na discussão de direitos fundamentais, tem-se por escopo sobretudo buscar na jurisprudência dos tribunais regionais eleitorais e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acórdãos – num total de 195 decisões – que discutam a cota de gênero e a consequente fraude nos registros de candidatura, sob enfoques tanto quantitativos quanto qualitativos, visando ainda cotejá-los com a regra de julgamento adotada pela Suprema Corte e, assim, responder às questões inicialmente propostas.

Características do eBook

Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:

Autor(a): José Wilson Ferreira de Araújo Júnior
ISBN-10: 6559568466
ISBN-13: 978-6559568468
ASIN: B09449WCBM
Editora: Dialética
Idioma: Português
Tamanho: 2679 KB
Nº de Páginas: 238
Categoria: Direito

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