Ágio na Lei 12.973/2014

A obra trata do novo regime jurídico do ágio introduzido pela Lei 12.973/2014, que pretendeu disciplinar os efeitos tributários das novas regras contábeis baseadas no padrão internacional IFRS (International Financial Reporting Standards).

O autor aborda em detalhes as inúmeras controvérsias contábeis e fiscais que surgem nas aquisições de participações societárias e operações de combinação de negócios, tais como: » alocação da mais ou menos-valia de ativos líquidos; » tratamento contábil e tributário do ágio e do ganho por compra vantajosa; » impactos dos ativos e passivos fiscais diferidos; » o laudo de avaliação e a alocação do preço de aquisição; » ajustes de preços e contraprestações contingentes (cláusulas de earn-out); » aquisições em estágios; » operações entre partes dependentes e com o uso de empresa-veículo.

Além disso, na parte final do trabalho, o autor trata dos limites do planejamento tributário e das principais controvérsias enfrentadas em reorganizações societárias que envolvem o aproveitamento fiscal do ágio.