CONSTITUIÇÃO POLÍTICA DO IMPÉRIO DO BRASIL – 1824
Por D. Pedro I A Constituição de 1824 foi a primeira constituição brasileira e a única do Império. Foi outorgada por D. Pedro I em 25 de março de 1824. Entre suas principais disposições estão: Nação livre e independente; governo monárquico, hereditário, constitucional e representativo; a Religião Católica Apostólica Romana foi estabelecida como religião oficial; o Imperador era o chefe do poder executivo e o chefe supremo da Nação, detentor do Poder Moderador. À semelhança do que ocorre com a Constituição de 1988 (art. 5º) , a Constituição de 1824 estabelece um rol de direitos e garantias no art. 179.
Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): D. Pedro I
- ASIN: B09ML5SX4C
- Idioma: Português
- Tamanho: 1576 KB
- Nº de Páginas: 44
- Categoria: História
Amostra Grátis do Livro
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