Constituição Federal: Atualizada até a Emenda Constitucional nº 97 de 2017

Texto compilado completo com índice ativo da Constituição Federal da República Federativa do Brasil e suas Emendas Constitucionais, Emendas Constitucionais de Revisão, Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e Atos decorrentes do disposto no § 3º do art. 5º. TOTALMENTE ATUALIZADO ATÉ A EMENDA Nº 97 DE 04 DE OUTUBRO DE 2017.

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 , promulgada em 5 de outubro de 1988, é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico.

Pode ser considerada a sétima ou a oitava constituição do Brasil (dependendo de se considerar ou não a Emenda Constitucional nº 1 como um texto constitucional3 ) e a sexta ou sétima constituição Brasileira em pouco mais de um século de república.

Trata-se, portanto, de matéria essencial, que deveria ser lida e conhecida por todos os cidadãos brasileiros e, sobretudo, por aqueles que pretendem ingressar no serviço público, quer por meio de cargos eletivos, quer por meio de concursos públicos para o funcionalismo.