Constituição da República Federativa do Brasil: Atualizada até a Emenda nº 99/2017 (Legislação)
Por Senado Federal
Texto Constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações determinadas pelas Emendas Constitucionais nºs 1/92 a 99/2017, pelo Decreto Legislativo nº 186/2008 e pelas Emendas Constitucionais de Revisão nºs 1 a 6/94. O modelo “Livro” da Constituição é o mais completo: além de incorporar o conteúdo das emendas ao texto básico da Constituição, traz, separadamente, o texto integral das emendas. Apresenta, ainda, índice de assuntos e entidades. 496 páginas
Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): Senado Federal
- Tamanho: 1300 KB
- Nº de Páginas: 947
Amostra Grátis do Livro
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