CONCUBINATO E UNIÃO ESTÁVEL

A organização jurídica da família contemporânea transcende sua própria historicidade, em razão de suas variadas formas de constituição, e não pode estar aprisionada aos limites e à literalidade da lei e de seu positivismo jurídico, sob pena de se repetirem as injustiças históricas de ilegitimação e exclusão de pessoas do laço social. É necessário distinguir ética de moral para que se tenha um juízo menos particularizado e mais justo. Para tanto, é imprescindível que na aplicação de cada caso concreto esteja presente pelo menos um dos dez princípios trazidos neste livro: dignidade humana, monogamia, melhor interesse da criança/adolescente, igualdade e respeito às diferenças, autonomia e menor intervenção estatal, pluralidade de formas de família, afetividade, solidariedade, responsabilidade e paternidade responsável.

Características do eBook

Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:

Autor(a): RODRIGO DA CUNHA PEREIRA
ISBN-10: 8547206191
ISBN-13: 978-8547206192
ASIN: B07XMFDZXT
Editora: Saraiva
Idioma: Português
Tamanho: 1207 KB
Nº de Páginas: 341
Categoria: Ciências

Amostra Grátis do Livro

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