Compêndio de Normas Aplicáveis à Pessoa com Deficiência: Leis e regulamentos para promoção dos direitos da pessoa com deficiência
Por Legislação Brasileira
Este compêndio reúne normas legais e regulamentares federais aplicáveis à promoção e defesa dos direitos da pessoa com deficiência. Inclui tratados e convenções, leis complementares e ordinárias, e decretos. Estudantes e profissionais de direito, profissionais de entidades públicas e privadas que atendem pessoas com deficiência, e demais pessoas interessadas no assunto podem utilizá-lo para pesquisa das disposições legais e regulamentares aplicáveis à promoção e defesa dos direitos da pessoa com deficiência.
Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): Legislação Brasileira
- ASIN: B07VJJCRTQ
- Editora: Edição do editor
- Idioma: Português
- Tamanho: 957 KB
- Nº de Páginas: 379
- Categoria: Direito
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