Compêndio de Normas Federais sobre Gestão de Pessoal Civil: Leis e regulamentos aplicáveis à gestão de pessoas dos servidores públicos civis da União e das autarquias e fundações públicas federais

Este compêndio reúne normas constitucionais, legais e regulamentares de gestão de pessoas na administração pública federal.

Inclui disposições constitucionais, leis complementares e ordinárias, medidas provisórias, decretos, convenções, instruções e orientações normativas, portarias e resoluções aplicáveis aos servidores civis da União.É voltado principalmente para os profissionais de gestão de pessoas dos órgãos e entidades da administração pública federal, mas estudantes e profissionais de direito e demais pessoas interessadas no assunto podem utilizá-lo para pesquisa das disposições legais e regulamentares aplicáveis à gestão de pessoas no âmbito da administração pública federal.