COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS
Por Thaynara dos Santos Menezes Romão
A denominação do constitucionalismo só ganhou visibilidade há dois séculos, como consequência das revoluções liberais francesa e americana. Não significa que o constitucionalismo nunca existiu, os hebreus restringiam teocraticamente os atos dos seus governadores, sujeitos às fiscalizações realizadas pelos profetas. Foi em Atenas que surgiu a Assembleia e a ideia de ser um órgão coletivo, também foi criada a delegação de funções do estado por outros órgãos, e a distinção do poder público e da religião. São ideias que utilizamos até hoje, entretanto, devemos desmistificar esse ideal de Grécia Antiga Democrática. Em razão de um terço da população ser escrava naquela época, além das mulheres e estrangeiros não poderem participar na política ateniense. Na Idade Média, foi outorgada a Magna Carta, que afastou o absolutismo do rei, impondo limites e obrigando-o seguir a lei. Somente três gerações após a morte do Rei João Sem Terra, que surgiu a Comissão Parlamentar de Inquérito, no reinado de Eduardo II e Eduardo III. A Comissão Parlamentar de Inquérito apenas ganhou destaque a partir da Bill of Rights , pelo Rei Guilherme III período de transição entre a Idade Média e a Moderna.
Rousseau fundamentava sua doutrina na soberania do povo, em que o jusnaturalismo se iniciava e finalizava baseado na livre igualdade de todos. Isso só aconteceria se todos cedessem sua liberdade individual voluntariamente, sem intervenção estatal, rejeitando a separação entre o privado e o político. Então Kant reformula sua tese defendendo a separação de poderes. Essa divisão de poderes, tese defendida por John Locke, Montesquieu e Kant, deram origem à separação que existe hoje no nosso país, o Poder Executivo, Poder Legislativo e o Judiciário. Que visam a fiscalização entre si. A forma de investigação que o Legislativo utiliza é através das Comissões Parlamentares de Inquérito, que será analisada nos próximos capítulos.
Rousseau fundamentava sua doutrina na soberania do povo, em que o jusnaturalismo se iniciava e finalizava baseado na livre igualdade de todos. Isso só aconteceria se todos cedessem sua liberdade individual voluntariamente, sem intervenção estatal, rejeitando a separação entre o privado e o político. Então Kant reformula sua tese defendendo a separação de poderes. Essa divisão de poderes, tese defendida por John Locke, Montesquieu e Kant, deram origem à separação que existe hoje no nosso país, o Poder Executivo, Poder Legislativo e o Judiciário. Que visam a fiscalização entre si. A forma de investigação que o Legislativo utiliza é através das Comissões Parlamentares de Inquérito, que será analisada nos próximos capítulos.
Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): Thaynara dos Santos Menezes Romão
- ASIN: B08CXNTDYD
- Idioma: Português
- Tamanho: 1246 KB
- Nº de Páginas: 36
- Categoria: Direito
Amostra Grátis do Livro
Faça a leitura online do livro COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS, escrito por Thaynara dos Santos Menezes Romão. Esse é um trecho gratuito disponibilizado pela Amazon, e não infringe os direitos do autor nem da editora.
Livros para completar sua leitura
Além do livro que busca, recomendamos outros títulos relacionados que podem enriquecer sua experiência de leitura. Considere essas opções para a sua próxima jornada literária!
