Comércio externo (Sínteses da legislação da UE) 2018

A União Europeia (UE) é o maior exportador do mundo. Com mais de 500 milhões de consumidores e um mercado único com regras comuns, representa também um mercado de exportação atrativo para países terceiros. A União Europeia tem competência exclusiva para legislar em matéria de comércio e para celebrar acordos comerciais internacionais, com base nas regras da Organização Mundial do Comércio, em nome dos 28 Estados-Membros que a compõem. A sua política abrange o comércio de bens e serviços e também matérias como os aspetos comerciais da propriedade intelectual e o investimento estrangeiro direto. Promulgou instrumentos de defesa comercial e de acesso aos mercados visando, em especial, proteger as empresas europeias contra os obstáculos ao comércio. Por último, apoia os países em desenvolvimento no contexto das suas trocas comerciais, através de direitos reduzidos e de programas de apoio.