Comércio eletrônico

“Muito bem escrito, com excelente bibliografia e notas de rodapé, o presente livro de Antonia Espíndola Longoni Klee vem dividido em duas grandes partes, uma primeira conceitual e descritiva, refletindo sobre o contrato eletrônico e a proteção do consumidor, isto é, ‘os contratos a distância no comércio eletrônico de consumo’, suas características e peculiaridades, em belíssima análise sobre a formação, a existência, a validade e eficácia dos contratos no meio eletrônico, além de primorosas páginas sobre os atos existenciais (…), sobre a justificativa da existência de um direito de arrependimento para os consumidores neste meio eletrônico e a rica experiência europeia.
E uma segunda parte, mais propositiva e inovadora, sobre ‘a necessidade de adaptar o conceito de estabelecimento empresarial para a melhor aplicação do direito de arrependimento do consumidor nos contratos a distância e por meios eletrônicos’, em que estuda, em detalhes, o PLS 281/2012, a regulamentação da internet por meio da Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), e seu necessário diálogo com o CDC, assim como tece sugestões concretas para o aprimoramento do sistema do CDC.”
(Do Prefácio, de Claudia Lima Marques, Professora Titular da UFRGS e advogada.)