Comentários sobre a Medida Provisória nº 927 (COVID19): alternativas trabalhistas para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente do coronavírus

Diante do cenário de calamidade pública decorrente do coronavírus vivido no Brasil, foi sancionada a medida provisória nº. 927 que trouxe algumas alternativas trabalhistas para as empresas adotarem, como estratégia para a manutenção de emprego e renda. A Medida Provisória é composta de 39 artigos.

Explicamos cada um segundo os institutos tratados, para facilitar a compreensão de todos. Além disso, apresentamos quais as atividades que não sofreram os impactos da paralisação no País.

E finalmente trouxemos os seguintes MODELOS: COMUNICADO DE ANTECIPAÇÃO FÉRIAS INDIVIDUAIS; TERMO DE ACORDO PARA ANTECIPAÇÃO DE FERIADOS RELIGIOSOS; comunicado de concessão de férias coletivas; comunicado de adoção de  regime de teletrabalho e de acordo de banco de horas.