Comentários sobre a Medida Provisória nº 927 (COVID19): alternativas trabalhistas para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente do coronavírus

Por GICELLI PAIXÃO
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Diante do cenário de calamidade pública decorrente do coronavírus vivido no Brasil, foi sancionada a medida provisória nº. 927 que trouxe algumas alternativas trabalhistas para as empresas adotarem, como estratégia para a manutenção de emprego e renda.
A Medida Provisória é composta de 39 artigos. Explicamos cada um segundo os institutos tratados, para facilitar a compreensão de todos. Além disso, apresentamos quais as atividades que não sofreram os impactos da paralisação no País.
E finalmente trouxemos os seguintes MODELOS: COMUNICADO DE ANTECIPAÇÃO FÉRIAS INDIVIDUAIS; TERMO DE ACORDO PARA ANTECIPAÇÃO DE FERIADOS RELIGIOSOS; comunicado de concessão de férias coletivas; comunicado de adoção de  regime de teletrabalho e de acordo de banco de horas.

Características do eBook

Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:

  • Autor(a): GICELLI PAIXÃO
  • ASIN: B086K48DZL
  • Idioma: Português
  • Tamanho: 28613 KB
  • Categoria: Direito

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