Comentários à Nova Lei de Franquia: Lei nº 13.966/2019 (Coleção Manuais Profissionais)

Enquanto muitos países de destaque mundial não têm uma lei de franquia para regulamentar o setor e proporcionar segurança jurídica, após 25 anos do primeiro marco legal, o Brasil, quarto maior mercado do mundo, sai na frente novamente e conta agora com a evolução do sistema de franquia ao aprovar sua segunda lei: o novo Marco Legal das Franquias.

Como corolário do desenvolvimento econômico e empresarial do sistema de franquia, a nova lei preserva o fundamento da transparência entre as partes, traz novos institutos jurídicos que devem constar da Circular de Oferta de Franquia. Ainda, passou a permitir a sublocação do ponto comercial pelo franqueador ao franqueado, a eleição de arbitragem e os contratos internacionais de franquia.

As mudanças poderiam ter sido mais profundas, porém houve avanços. A análise da lei, artigo por artigo, e as críticas são objeto deste livro. Boa leitura!

Características do eBook

Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:

Autor(a): Alexandre David Santos
ASIN: B08BBL7LY9
Editora: Grupo Almedina
Idioma: Português
Tamanho: 4664 KB
Nº de Páginas: 241
Categoria: Direito

Amostra Grátis do Livro

Faça a leitura online do livro Comentários à Nova Lei de Franquia: Lei nº 13.966/2019 (Coleção Manuais Profissionais), escrito por Alexandre David Santos. Esse é um trecho gratuito disponibilizado pela Amazon, e não infringe os direitos do autor nem da editora.