Comentários à lei geral de proteção de dados

“É relativamente complexo entender os efeitos de determinados fatos no momento em que se vive a história. Não há dúvidas de que já estamos experimentando a ‘Era dos Dados’, período caracterizado pela valorização social e econômica das informações pessoais dos indivíduos.

Partindo de tal consta – tação, não parece absurdo afirmar que as normas que regulam o uso de dados pessoais são algumas das regras mais importantes no contexto atual. Ou seja, a obra que aqui apresentamos trata de um dos aspectos mais relevantes do século XXI.

Compreender a questão sob essa perspectiva certamente amplia o senso de responsabilidade. Além da importância do objeto, fundamental também é analisar em que nível global o tema é relativamente novo, e, no Brasil, a questão conta com pouquíssimos meses de reflexão.

No entanto, o tempo de compreensão do fenômeno por parte de juristas e da jurisprudência, e sua respectiva aplicação, terá que ser curto.

O trabalho entregue ao leitor se presta tanto a ser um curso – que pode ser lido e estudado progressivamente, parte por parte – como um material de consulta a ser buscado em momentos de dúvidas pontuais a respeito da Lei de Dados.

Salienta-se que os dez capítulos da LGPD foram sistematicamente tratados em exatas dez partes. Após meses de trabalho, com grande alegria entregamos a obra aos lei tores. Esperamos sinceramente que a presente obra possa contribuir com o momento vivenciado!”