Coletânea Constitucionalismo e Democracia: desafio e efetividade de direitos: o constitucionalismo brasileiro e a necessária expansão dos Direitos Humanos – Volume 2

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A proposta para o segundo volume da coletânea “Constitucionalismo e Democracia: desafios e efetividade de Direitos” intitulado “O constitucionalismo brasileiro e a necessária expansão dos direitos humanos” é debater as relações do constitucionalismo brasileiro e a expansão dos direitos humanos construindo diálogos necessários entre o sistema normativo brasileiro, as ideologias presentes na sua construção e consolidação e o processo de evolução do reconhecimento e consolidação dos direitos humanos como indispensáveis ao constitucionalismo e ao Estado Democrático de Direito, seja no plano normativo internacional, seja no plano interno. Todavia, longe de pensar a expansão dos direitos humanos como um fato consolidado, busca-se tratá-lo como uma conquista necessária, e a sua relação com o direito constitucional como um processo contínuo, considerando inflexões, avanços e retrocessos. Assim, busca manter a perspectiva da função da expansão dos direitos humanos no pós-guerra: a proteção da pessoa humana, para além dos sistemas normativos estatais, dos consensos de maioria e dos voluntarismos políticos.

Características do eBook

Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:

Autor(a): Américo Braga Júnior
ISBN-10: 6559564975
ISBN-13: 978-6559564972
ASIN: B095DZW8NV
Editora: Dialética
Idioma: Português
Tamanho: 2359 KB
Nº de Páginas: 400
Categoria: Direito

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