Coleção Rubens Limongi – Responsabilidade Civil e Nascimento Indesejado

Do Prefácio, de Teresa Ancona Lopez

“O jurista traz uma análise pontual dos fundamentos éticos da tese, abordando, entre outros assuntos: a autonomia reprodutiva para além da perspectiva constitucional; o planejamento familiar; a saúde sexual e reprodutiva e a responsabilidade civil; a legitimidade do interesse dos pais quanto ao nascimento indesejado; o nascimento como uma fonte de alegria para os pais; a impossibilidade de delegação dos alimentos; a relação de causalidade sob a teoria sobre o nexo de causalidade; o dever de mitigação e a ruptura do nexo causal em razão da opção dos pais de acolher a criança; o nascimento indesejado e a reparação integral (com um estudo necessário sobre os danos possíveis); a inexistência de danos experimentados pelos filhos; a demanda do filho no Direito Comparado e no Direito Brasileiro; a ilegitimidade do critério fundado na deficiência dos filhos; um estudo detalhado e de grande contribuição doutrinária sobre o ‘acórdão Perruche’, da França e de outras situações fáticas julgadas naquele País.”

Da Apresentação, de Flávio Tartuce
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