Coisa julgada inconstitucional na teoria geral do Direito: Repercussões em face do sistema processual brasileiro

Livro analisa o papel inovador das decisões judiciais nos sistemas jurídicos, bem como a coisa julgada inconstitucional e suas relações de existência, validade e aplicabilidade normativas. Conclui que uma decisão judicial inconstitucional é ato existente, embora inválido, que se incorpora ao sistema normativo por força de ‘metanorma’ específica que lhe dá estabilidade normativa (art. 5º, XXXVI, da Constituição). Assim, a autoridade da coisa julgada decorrente de decisão judicial inconstitucional mantém-se aplicável até que seja desconstituída, pelos meios processuais próprios, no tempo e modo devidos. Cuida, ainda, dos princípios constitucionais aplicáveis na impugnação da coisa julgada inconstitucional, além dos instrumentos impugnativos previstos no atual Código de Processo Civil brasileiro de 2015.

Características do eBook

Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:

Autor(a): JULIANO TAVEIRA BERNARDES
ASIN: B094YP2NKZ
Editora: Juliano Taveira Bernardes
Idioma: Português
Tamanho: 995 KB
Nº de Páginas: 61
Categoria: Direito

Amostra Grátis do Livro

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