CÓDIGO PENAL MILITAR E DE PROCESSO PENAL MILITAR: DECRETO–LEI Nº 1.001/69 e 1.002/69 (Atualizados)
Por Legislador Nacional
O vigente Código Penal Militar (CPM), Decreto-Lei nº 1001, data de 1969, durante o comando da Junta Militar de 1969. O estatuto penal militar alcança os integrantes das Forças Armadas, Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, que devem obedecer e respeitar as regras militares. Atualizado com as modificações posteriores, seu formato Kindle facilita a consulta no dia a dia bem como na preparação para concursos da área jurídica.
Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): Legislador Nacional
- ASIN: B093F1MTN4
- Idioma: Português
- Tamanho: 1009 KB
- Nº de Páginas: 368
- Categoria: Direito
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