O código penal vigente no Brasil foi criado pelo decreto-lei 2 848, de 7 de dezembro de 1940, pelo então presidente do Brasil Getúlio Vargas, tendo, como ministro da justiça, Francisco Campos. Este código substituiu o Código Penal de 1890, o qual, por sua vez, substituiu o Código Criminal de 1830.
Na década de 1910, Galdino Siqueira foi o autor de um anteprojeto de código penal.
No Brasil Colônia vigoravam as Ordenações do Reino (Afonsinas, Manuelinas e Filipinas), na parte penal, até 1830, caracterizadas por sua severidade, penas como mutilação física e morte eram estabelecidas para a maioria das infrações
Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): GUSTAVO RACCA
- ASIN: B06ZYH831K
- Idioma: Português
- Tamanho: 2116 KB
- Nº de Páginas: 132
- Categoria: Direito
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