CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: EDIÇÃO 2026

Por Legislação Nacional

Sobre o livro

Código de Processo Civil – CPC. Texto atualizado em janeiro/2026 incluindo a alteração promovida pela Lei 15.109/2025. Contém índice com direcionamento automático para títulos e capítulos. Formatação otimizada para fácil leitura em todos os tipos de dispositivos. Ideal para estudos e consultas, mesmo off-line. Texto oficial da lei, sem comentários dos editores.

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