Código de Defesa do Consumidor e Legislação Complementar (Inclui Mais de 300 Questões de Concurso com Gabarito)

Por Congresso Nacional
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Código de Defesa do Consumidor e Legislação Complementar. Formatação especial para facilitar a leitura em dispositivos móveis.
Destaques:
– Sumário navegável e leis e capítulos;
– Sumário de Artigos com links diretos para cada artigo do CDC;
– Mais de 300 questões das principais bancas examinadoras sobre o tema, com gabarito.
Legislação complementar:
DECRETO Nº 2.181/1997 – Sistema Nacional de Defesa do Consumidor
DECRETO Nº 6.523/2008 – Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC)
DECRETO Nº 7.962/2013 – Contratos de Comércio Eletrônico
LEI Nº 7.357/1985 – Lei do Cheque
LEI Nº 12.414/2011 – Cadastro Positivo

Características do eBook

Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:

  • Autor(a): Congresso Nacional
  • ASIN: B00K96O7V8
  • Editora: Cultura Móvel
  • Idioma: Português
  • Tamanho: 945 KB
  • Nº de Páginas: 437
  • Categoria: Direito

Amostra Grátis do Livro

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