Código Civil Brasileiro de 2002 (Lei nº 10.406/2002): Inclui Busca de Artigos diretamente no Índice e Atualizações Automáticas. (Série Saber Direito)

Última atualização promovida pela Medida Provisória nº 881, de 30 de abril de 2019.

Esta versão do Código Civil conta com os seguintes recursos para facilitar a sua consulta e torná-la mais prática:

✔ Índice com busca por Artigos, bem como de Títulos, Capítulos e Seções no texto da Lei; e

✔ Atualizações Automáticas.

Essa versão do Código Civil conta com garantia de atualizações automáticas em até 48 horas após a publicação de novas leis que o atualizem no Diário Oficial da União.

Para tanto, certifique-se que seu dispositivo de leitura está adequadamente configurado para receber atualizações automáticas (lembrando que essa função também requer conexão de acesso à internet).