Cláusula resolutiva expressa
Por Aline de Miranda Valverde TerraUma última advertência se impõe: este estudo pretende investigar a cláusula resolutiva expressa no âmbito de relações paritárias. Não se cuida, portanto, de contratos de adesão e tampouco de relações de consumo. Eventualmente, tangencia-se o tema por ocasião da análise jurisprudencial referente ao exercício extrajudicial da resolução. No entanto, mesmo nesses casos, procura-se trazer à colação decisões que abordem aspectos da cláusula resolutiva expressa a respeito dos quais não haja interferência das regras relativas ao regime jurídico específico daquelas relações. A delimitação do objeto da análise se faz necessária em razão das particularidades da disciplina dos contratos de consumo e de adesão, passíveis de excepcionar a regular disciplina da cláusula resolutiva expressa. As dificuldades suscitadas pelo tema da cláusula resolutiva expressa indicam um amplo campo de investigação jurídica por explorar, sobretudo considerando-se a abordagem funcional que ora se propõe. A importância prática do estudo em questão é manifesta, tanto mais diante da necessidade de se oferecer ao intérprete balizas para a aplicação do instituto.
Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): Aline de Miranda Valverde Terra
- ISBN-10: 8545003978
- ISBN-13: 978-8545003977
- ASIN: B077Y4ZH7F
- Editora: Fórum
- Idioma: Português
- Tamanho: 647 KB
- Nº de Páginas: 193
- Categoria: Direito
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