Cláusula de Exclusividade (Monografias)

Por Vicente Bagnoli
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O livro desenvolve a análise concorrencial da cláusula de exclusividade a partir de um caso real, inédito e histórico que tramitou no Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC), oferecendo ao leitor a compreensão da doutrina, da legislação, da jurisprudência e do trâmite processual. Desenvolve-se à luz da Representação formulada em 2010, ainda sob a vigência da Lei nº 8.884/1994, pela FESEMPRE (Federação de Servidores Públicos Estaduais e Municipais) contra o Banco do Brasil S.A., e que culminou com o fim da exclusividade na concessão de créditos consignados aos servidores públicos, conforme o Termo de Cessação de Conduta de prática celebrado pelo Banco do Brasil com o CADE em 2012, já sob a vigência da Lei nº 12.529/2011. O livro também traz os destaques do caso na imprensa nacional e internacional, bem como anexos, com o inteiro teor de votos, pareceres e despachos. O livro ainda aborda o conflito de competência entre CADE e Banco Central para atuar na defesa da concorrência no sistema financeiro.

Características do eBook

Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:

  • Autor(a): Vicente Bagnoli
  • ISBN-10: 8563182625
  • ISBN-13: 978-8563182623
  • ASIN: B07RLXYRT6
  • Editora: Grupo Almedina
  • Idioma: Português
  • Tamanho: 297 KB
  • Nº de Páginas: 187
  • Categoria: Direito

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