Cidadania Portuguesa aos Descendentes dos Judeus Sefarditas: Nova lei de cidadania portuguesa
Por João Ernesto Paes de Barros
Recentemente o Governo português regulamentou o direito à nacionalidade portuguesa aos descendentes dos judeus sefarditas expulsos em 1492. Contudo, o documento mais significativo para comprovação do ascendente hebreu português está ligada à uma comunidade certificadora que imporá dificuldades aos sujeitos de direito que não professam a mesma fé. Por outro lado, o texto legal comporta elasticidade interpretativa o que possibilitará abrir brechas para livrar-se da odiosa discriminação religiosa.
Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): João Ernesto Paes de Barros
- ASIN: B016OTG4AA
- Editora: Ed,. Betifara
- Idioma: Português
- Tamanho: 2453 KB
- Nº de Páginas: 36
- Categoria: Direito
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