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Sanções e penas: a independência entre as instâncias administrativa e jurisdicional penal
Por Antonio Rodrigo MachadoSobre o livro
A obra é resultado de pesquisa sobre a independência entre as instâncias penal e administrativa no julgamento dos mesmos fatos tipificados como crime e infração disciplinar contra agente público.
O estudo investigou as razões da vinculação da decisão administrativa sancionadora à penal nas hipóteses de sentença criminal que absolva o réu por negativa de autoria e de materialidade e em caso de absolvição por insuficiência de provas, no qual prevalece o isolacionismo.
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