Cálculo de Benefícios Previdenciários Regime Geral de Previdência Social

Manual de consulta para advogados, procuradores federais, magistrados, contadores nomeados pelo juízo, assistentes técnicos e servidores do Poder Judiciário. A 9ª edição está atualizada com as alterações verificadas na legislação previdenciária nos anos de 2015 e 2016, esta obra tem por objetivo ofertar ao leitor as principais observações e peculiaridades acerca das ações de
revisão de benefício previdenciário, entre as quais destacamse: índiceteto previsto nas Leis n. 8.870 e n. 8.880, de 1994; inclusão do 13º salário no período básico de cálculo; aplicação gradual do Fator Previdenciário;Súmula 204/STJ (juros englobados e decrescentes) após a vigência do Código Civil de 2002 e da Lei n. 11.960, de 2009; Súmula 9 da Turma Recursal de Santa Catarina e o 1º índice de reajustamento; cálculo da renda mensal inicial de benefício de segurado que exerça múltiplas atividades (atividades concomitantes); incorporação da renda mensal do auxílioacidente no cálculo de qualquer aposentadoria;
incremento dos salários de contribuição integrantes do PBC com o índice expurgado de 39,67% (IRSM/fev. 94).

Características do eBook

Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:

Autor(a): Hermes Arrais Alencar
ISBN-10: 8547233210
ISBN-13: 978-8547233211
ASIN: B07DMPVHLT
Editora: Saraiva
Idioma: Português
Tamanho: 12682 KB
Nº de Páginas: 1046
Categoria: Direito

Amostra Grátis do Livro

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