BOA–FÉ PROCESSUAL: DO VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM: ESTUDO SOBRE A RELEVÂNCIA JURÍDICA DO COMPORTAMENTO PROCESSUAL CONTRADITÓRIO NO DIREITO PROCESSUAL PÁTRIO

Por Edgar Siebra
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O livro consiste em um trabalho científico sobre a teoria do nemo potest venire contra factum proprium aplicada ao direito processual civil brasileiro. Além do viés teórico sobre o instituto objeto da presente obra, é apresentada situações práticas da aplicação do venire contra factum proprium, sendo de inquestionável utilidade para o operador do direito ainda mais quando considerada a consagração, expressa, do princípio da boa-fé processual no artigo 5º do novo código de processo civil (Lei nº 13.105/15).Será detalhado os pressupostos configuradores do venire, suas peculiaridades, diferenciações dos demais institutos que tutelam a boa-fé como tu quoque, supressio e surrectio e os efeitos processuais gerados pela aplicação da vedação ao comportamento contraditório no direito processual civil.O leitor terá em mãos uma obra cuja pesquisa ainda é escassa no meio acadêmico.Não obstante sua relevância crescer progressivamente no meio jurídico, a proteção da boa-fé encontra seu respaldo fracionado em diversos diplomas legais ou construções doutrinárias e jurisprudenciais.O que reforça ainda mais a importância do entendimento adequado do venire contra factum proprium.

Características do eBook

Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:

  • Autor(a): Edgar Siebra
  • ASIN: B085QN857Y
  • Idioma: Português
  • Tamanho: 190 KB
  • Nº de Páginas: 33
  • Categoria: Direito

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