SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO

Por HUMBERTO BERGMANN AVILA
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Este trabalho consiste numa sistematização coerente de todas as normas que estão expressa ou implicitamente previstas na Constituição Brasileira e na Lei Fundamental Alemã e que limitam o conteúdo do poder de tributar. Para atingir essa finalidade, são primeiramente examinadas as características de cada sistema tributário e investigadas aquelas normas jurídicas que prescrevem como devem ser instituídos os tributos, quando podem ser exigidos e como devem ser interpretados os direitos fundamentais afetados na concretização da relação obrigacional que os tem como objeto.

Características do eBook

Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:

  • Autor(a): HUMBERTO BERGMANN AVILA
  • ISBN-10: 8502139088
  • ISBN-13: 978-8502139084
  • ASIN: B076BY2HCX
  • Editora: SARAIVA
  • Idioma: Português
  • Tamanho: 1662 KB
  • Nº de Páginas: 677
  • Categoria: Direito

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